No dia 10 de novembro é comemorado o Dia da Nota Fiscal, que destaca a importância de um documento fundamental na proteção dos direitos do consumidor, arrecadação de impostos e segurança ...
A Justiça Federal de São Paulo confirmou a retirada de uma empresa de atuação nacional do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), após as recentes alterações ...
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. O texto ...
A Reforma Tributária que começa a ganhar forma prática a partir de 2026 representa um divisor de águas na tributação sobre o consumo no Brasil. Com a substituição de ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (23) o julgamento de uma ação que pede o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional para criar o imposto sobre grandes fortunas.
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Algumas atividades foram excluídas do MEI, e isso preocupa muitos pequenos empreendedores que precisam buscar outra forma de formalização. O MEI foi criado para facilitar a vida de quem trabalha por conta ...
Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até ...
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 202/24, que prevê uma nova fase para adesão ao programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas pelo ...
